Apelação / Remessa Necessária 5001514-24.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 85.396,80

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VICENTE LUIZ SCUZZIATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SUZANA TESTA MUGNOL

OAB/SC 028328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

20/03/2023, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2023

20/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:48

Extinto o processo sem resolução do mérito

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 01:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

20/03/2023, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2023

20/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:48

Extinto o processo sem resolução do mérito

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/01/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/01/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/01/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:49

Juntada de Petição

11/01/2023, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

21/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 12:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1195

01/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:30