Agravo de Instrumento 5018644-53.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARISTELA MARIA PABST

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Réu

ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Réu

ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

23/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

23/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2023, 12:47

Não conhecido o recurso

01/06/2023, 03:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/05/2023, 13:37

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

23/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

23/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 03:55

OUTROS

•04/04/2023, 08:32

07/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2023, 12:47

Não conhecido o recurso

01/06/2023, 03:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/05/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/04/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2023, 11:45

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/10/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

07/10/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 12:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: MARISTELA MARIA PABST ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5018644-53.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 1234) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1234

01/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

22/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos - GAB91 -> STRSSC

22/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

22/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos - GAB91 -> STRSSC

22/07/2022, 13:17

Conclusos para julgamento de retratação

21/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

14/07/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos - VICE -> SE3

31/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> VICE

03/11/2021, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> GAB91

03/11/2021, 13:43

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/10/2021, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 34

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/04/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/04/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/04/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2021, 22:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

13/04/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2021, 14:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2021, 14:24

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/03/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2021, 20:17

Juntada de Petição

13/02/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 10:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/01/2021, 10:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

18/01/2021, 14:33

Juntada de Petição

14/01/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/01/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/01/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/01/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

18/12/2020, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2020, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1325

27/11/2020, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50058606020204047205/SC

18/11/2020, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

03/11/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/10/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

09/10/2020, 12:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/10/2020, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2020<br>Período da sessão: <b>01/10/2020 00:00 a 08/10/2020 16:00</b>

22/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1839

21/09/2020, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

25/08/2020, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:45

Concedida a tutela provisória

09/07/2020, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

08/07/2020, 19:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB93

07/07/2020, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/07/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2020, 12:28

Não Concedida a tutela provisória

18/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> STRSSC

18/05/2020, 16:32

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

15/05/2020, 13:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 17:12

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2021, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2020, 12:25

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 12:04

EXTRATO DE ATA

•08/10/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 16:32