Apelação / Remessa Necessária 5011040-46.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JUAREZ ANTONIO MORLIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PLENTZ GONCALVES

OAB/RS 062492·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERRON

OAB/RS 055817·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado

05/12/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/12/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 71

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2024, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

24/10/2024, 18:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/10/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b>

07/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 745

04/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2024, 14:46

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado

05/12/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/12/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 17:01

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 71

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2024, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

24/10/2024, 18:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/10/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b>

07/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 745

04/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição

30/08/2024, 17:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/08/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JUAREZ ANTONIO MORLIN ADVOGADO: Rafael Plentz Gonçalves APELANTE: JUAREZ ANTONIO MORLIN ADVOGADO: Mauricio Ferron APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011040-46.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001357320188210053/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 20:01

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

01/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SHEILA TESTONI DA ROCHA - PROCURADOR

27/07/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SHEILA TESTONI DA ROCHA - PROCURADOR

27/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

25/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JUAREZ ANTONIO MORLIN (AUTOR)

24/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: HUDSON BAGLIONI ESPOSITO - PROCURADOR

23/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

03/06/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 48 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/05/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

06/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 48 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JUAREZ ANTONIO MORLIN (AUTOR)

06/05/2022, 15:22

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

11/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

20/12/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

20/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JUAREZ ANTONIO MORLIN (AUTOR)

15/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/12/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

14/10/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

27/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

22/09/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 35 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

27/08/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

02/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

14/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

14/06/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2021, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2021, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/05/2021, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2021, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: JUAREZ ANTONIO MORLIN (AUTOR)

01/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

01/04/2021, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 10/2021 - 1VP / CGJ - De 22/02/2021 a 01/03/2021 - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/02/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

04/02/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

04/02/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: JUAREZ ANTONIO MORLIN (AUTOR)

03/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/02/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

03/02/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

07/01/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: FERNANDA DE ANTONI - PROCURADOR

07/01/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/11/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

17/11/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO-TITULAR

17/11/2020, 17:06

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS055817 - MAURICIO FERRON para RS062492 - RAFAEL PLENTZ GONÇALVES, RS055817 - MAURICIO FERRON) - Movimentado por: MAURICIO FERRON - ADVOGADO

10/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

10/11/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JUAREZ ANTONIO MORLIN (AUTOR)

09/11/2020, 18:39

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

09/11/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: ANA LARA BORGES DA SILVA MARIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/09/2020, 16:55

Juntada - Movimentado por: ANA LARA BORGES DA SILVA MARIN - DIRETOR DE SECRETARIA

24/09/2020, 16:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: ANA LARA BORGES DA SILVA MARIN - DIRETOR DE SECRETARIA

23/09/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 20:01

SENTENÇA

•06/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:46