Apelação Cível 5001441-87.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

MAURO KERSTING CILIAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

07/03/2022, 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

07/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 11, 13, 16, 14, 15, 17 e 18

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

07/03/2022, 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

07/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

07/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 11, 13, 16, 14, 15, 17 e 18

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1559

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/10/2018, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB23)

02/10/2018, 17:23

Distribuído por prevenção - Número: 50024707520174047015

28/08/2018, 16:41