Execução da Pena 5027728-26.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução da Pena · Juízo D da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

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RECEBIDOS OS AUTOS

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 17:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA

08/11/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/10/2023, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2023, 16:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/10/2023, 15:54

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26/10/2023, 15:54

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DECLARADA INCOMPETÊNCIA

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

23/08/2023, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

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DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/08/2023, 18:05

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

21/08/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: FAGNER GUIMARÃES SANTOS EDITAL Nº 710015930874 ROBERTO SCHAAN FERREIRA, JUIZ FEDERAL DA CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado FAGNER GUIMARÃES SANTOS, vulgo “ bah”, brasileiro, união estável, serralheiro, nascido em 10/01/1988, em Posto Alegre/RS, filho de Paulo Sérgio Larraidy dos Santos e Cláudia Moreira Guimarães, portador da RG n. 5107389123, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMA-O para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias:i)efetue o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 14.539,08 (quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora - 200333; Gestão - 00001; Código de Recolhimento - 14600-5, em qualquer agência do Banco do Brasil1. O inadimplemento da pena de multa acarretará a comunicação dos débitos à Procuradoria da Fazenda Nacional.ii) efetue o pagamento de R$148,98 (cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de custas processuais, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser fornecida pela Secretaria deste Juízo.iii) no mesmo prazo, deverá o(a) apenado(a) comprovar os recolhimentos, mediante apresentação das guias respectivas, nas quais deverá constar o nome do executado e o número do processo de Execução Penal.DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 29 de julho do ano de 2022. Eu, Vam17, digitei, e eu, LUIS GUSTAVO BLASKESI DE ALMEIDA, Diretor de Secretaria Substituto, conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5027728-26.2017.4.04.7100/RS

03/08/2022, 00:00

OUTROS

•17/10/2023, 14:33