Execução Fiscal 5007719-90.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 964.457,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JADER JACO WESTRUP

CPF

Reu

MILANO ELETROTECNICA E ELETROFERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

DECIO PACHECO DOS REIS

CPF

Reu

FERNANDO DE MACEDO AMBROSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ANGELO BIONDO

CPF·Representa: Autor

SARAH GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC 034619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/02/2024, 15:52

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:12

Despacho

11/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 10:16

Redistribuído por dependência - (SCUAEF06F para SCUAEF12S) - Motivo: Provimento 138/2023

22/12/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2023, 13:28

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:04

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07/02/2024, 15:52

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:12

Despacho

11/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 10:16

Redistribuído por dependência - (SCUAEF06F para SCUAEF12S) - Motivo: Provimento 138/2023

22/12/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/04/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2023, 11:35

Juntada de Petição

12/04/2023, 21:52

Despacho

12/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO DE MACEDO AMBROSINI)

20/10/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILANO ELETROTECNICA E ELETROFERRAGENS LTDA)

20/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/10/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DECIO PACHECO DOS REIS)

20/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

14/10/2022, 17:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILANO ELETROTECNICA E ELETROFERRAGENS LTDA (Em Recuperação Judicial) EXECUTADO: DECIO PACHECO DOS REIS EXECUTADO: FERNANDO DE MACEDO AMBROSINIApenso(s) Art.28 LEF: 5008482-57.2016.4.04.7204 EDITAL Nº 720008916528 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50077199020154047204, 5008482-57.2016.4.04.7204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MILANO ELETROTECNICA E ELETROFERRAGENS LTDA e OUTROS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DECIO PACHECO DOS REIS, CPF: 37902156949 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 628586556515, 173887832116, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007719-90.2015.4.04.7204/SC

03/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 16:27

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

25/04/2022, 14:57

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/03/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

30/03/2022, 21:02

Juntado(a)

29/03/2022, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

28/03/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/03/2022, 13:59

Expedição de ofício

15/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:57

Despacho

14/02/2022, 13:50

Juntado(a)

09/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2021, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:45

Despacho

18/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/08/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:18

Juntado(a)

23/06/2021, 13:05

Juntado(a)

13/03/2020, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 12:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/07/2018, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2018, 18:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

05/06/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638 de 07 de maio de 2018 da Seção Judiciária de Santa Catarina - Inspeção Judicial

15/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/05/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2018, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2018, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2018, 19:16

Juntada de Petição

22/02/2018, 17:11

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 41 - SCCRI01-2017/01876126<br/>(MILANO ELETROTECNICA LTDA)

09/01/2018, 16:37

Juntado(a)

08/01/2018, 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JADER JACO WESTRUP - EXCLUÍDA

21/10/2017, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

17/10/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/10/2017, 17:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCCRI01-2017/01876126<br>Danusa

09/10/2017, 12:23

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 41 - SCCRI01-2017/01876126<br/>(MILANO ELETROTECNICA LTDA)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

29/09/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/09/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCCRI01-2017/01876126<br>ceolin

13/09/2017, 16:56

Expedido Mandado - SCCRI01-2017/01876126<br/>(MILANO ELETROTECNICA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

13/09/2017, 15:18

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

11/09/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2017, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/07/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 16:11

Juntada de Petição

26/06/2017, 13:32

Juntada de Petição

23/06/2017, 17:52

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 27 - SCCRI01-2017/01805886<br/>(JADER JACO WESTRUP)

23/06/2017, 14:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - SCCRI01-2017/01805886<br>danusa

19/06/2017, 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 16/06/2017 17:15:22)

19/06/2017, 13:07

Expedido Mandado - SCCRI01-2017/01805886<br/>(JADER JACO WESTRUP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

09/06/2017, 17:10

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2017, 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas

27/04/2017, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2017, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2016, 00:22

Juntada - Peças Digitalizadas

24/10/2016, 23:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

01/09/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/07/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/07/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 17:51

Juntado - Mandado Cumprido - SCCRI01-2016/01515001

19/05/2016, 13:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCRI01-2016/01515001 simone

09/05/2016, 12:48

Expedido Mandado - SCCRI01-2016/01515001<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

06/05/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/04/2016, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2016, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2016, 21:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2015, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2015, 16:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Número: 50086632920144047204

19/08/2015, 12:07

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•15/03/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 18:02

OUTROS

•22/02/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 14:47

OUTROS

•23/06/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 09:34