Apelação Cível 5006578-23.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 54.666,75

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERENI LURDES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

JONES MARIEL KEHL

OAB/RS 089394·CPF·Representa: Réu

SARAIANA ESTELA KEHL

OAB/RS 062628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

20/06/2024, 17:07

Transitado em Julgado

20/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

29/04/2024, 12:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/04/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b>

05/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1475

04/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

18/10/2023, 07:52

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

20/06/2024, 17:07

Transitado em Julgado

20/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 12:59

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 13:48

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

29/04/2024, 12:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/04/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b>

05/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 00:00 a 23/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1475

04/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

18/10/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2023, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 10:27

Deferido o pedido

15/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

15/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

30/05/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

15/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

13/02/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/01/2023, 15:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/12/2022, 23:59

Extinto o processo sem resolução do mérito

06/12/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

05/12/2022, 08:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

03/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

02/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB51

02/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

28/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

13/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

30/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

28/06/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 09:19

Determinada a intimação

24/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

23/05/2022, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 17:39

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

08/10/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/10/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/10/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

04/10/2018, 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/09/2017, 12:28

Distribuído por prevenção - Número: 50082875320164040000

26/04/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:39

DECISÃO

•25/09/2017, 12:28