Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009589-78.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.675,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MILENA DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ADAO GAVIAO RODRIGUES

CPF

Autor

MARILEI DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MULLER

OAB/RS 096381·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BONILHA FILHO

OAB/RS 064724·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/11/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/11/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 16:29

Despacho

31/10/2023, 16:29

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/11/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:53

13/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/11/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 16:29

Despacho

31/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:53

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/09/2023, 01:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAO GAVIAO RODRIGUES - EXCLUÍDA

12/09/2023, 13:27

Juntada de Petição

12/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/09/2023, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/12/2022, 11:13

Despacho

30/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:44

Despacho

25/11/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215852-79.2022.4.04.9666/TRF (MARILEI DIAS RODRIGUES)

23/11/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215853-64.2022.4.04.9666/TRF (ALBERTO BONILHA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215854-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081964 processada no TRF4 com o no. 52158527920224049666/TRF (MARILEI DIAS RODRIGUES)

08/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081964 processada no TRF4 com o no. 52158527920224049666/TRF (ALBERTO BONILHA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081964 processada no TRF4 com o no. 52158536420224049666/TRF (ALBERTO BONILHA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081964 processada no TRF4 com o no. 52158544920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

08/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081964

07/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/10/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2022, 07:07

Determinada a intimação

06/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/09/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 19:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081964

28/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/09/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntado(a) - 28/09/2022 17:02:31)

28/09/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/09/2022 17:02:31)

28/09/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/09/2022 17:02:31)

28/09/2022, 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSSMA01

06/09/2022, 17:00

Transitado em Julgado

06/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARILEI DIAS RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO BONILHA FILHO (OAB RS064724) ADVOGADO: VANESSA MULLER (OAB RS096381) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ADAO GAVIAO RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDERSON BARCELLOS BRUM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5009589-78.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

30/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/05/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 16:30

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/02/2022, 14:41

Determinada a intimação

22/02/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/01/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/12/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 20:25

Expedição de Termo de Compromisso

07/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:27

Despacho

06/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/09/2021, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008404-15.2015.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 27, 44

15/09/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 17:30

SENTENÇA

•28/03/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:47

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 17:30

SENTENÇA

•28/03/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:47

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:09

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 14:09