Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010525-25.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.964,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

JOSE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2024, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:34

25/07/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2024, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:34

Decisão interlocutória

23/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006365-98.2024.4.04.9666/TRF (JOSE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO)

22/02/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2024, 20:19

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710082378 processada no TRF4 com o no. 50063659820244049666/TRF (JOSE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO)

25/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710082378

16/01/2024, 18:00

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710082378

13/10/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/10/2023 12:49:15)

13/10/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/10/2023 12:49:14)

13/10/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntado(a) - 13/10/2023 12:49:14)

13/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

13/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

25/09/2023, 22:22

Despacho

25/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2023, 23:59

Despacho

25/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBAG01

14/02/2023, 16:32

Transitado em Julgado

14/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2022, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/12/2022, 04:33

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 07:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

04/11/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5010525-25.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2022, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

01/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:30

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:55

Decisão interlocutória

26/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:42

Juntado(a)

15/12/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/10/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 16:57

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX02F para RSBAG01F)

11/09/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•24/05/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 10:27