Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008107-17.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.440,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

VALDIR ESTASMAIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA SCHOMMER

OAB/RS 067721·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:07

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

31/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002031-16.2023.4.04.9388/TRF (VALDIR ESTASMAIER)

28/12/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:42

Todas as movimentações(131)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:07

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

31/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:42

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002031-16.2023.4.04.9388/TRF (VALDIR ESTASMAIER)

28/12/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017317-73.2023.4.04.9666/TRF (CINTIA SCHOMMER)

22/03/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 13:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003719 processada no TRF4 com o no. 50020311620234049388/TRF (CINTIA SCHOMMER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003719 processada no TRF4 com o no. 50173177320234049666/TRF (CINTIA SCHOMMER)

04/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003719 processada no TRF4 com o no. 50020311620234049388/TRF (VALDIR ESTASMAIER)

04/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003719

03/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/01/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/01/2023, 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003719

20/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2022, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSCAX02

26/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado

26/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDIR ESTASMAIER (AUTOR) ADVOGADO: CINTIA SCHOMMER (OAB RS067721) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5008107-17.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

01/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 23:43

Juntado(a)

13/12/2021, 13:50

Juntado(a)

13/12/2021, 13:44

Juntado(a)

13/12/2021, 13:40

Juntado(a)

13/12/2021, 13:28

Juntado(a)

13/12/2021, 13:14

Juntado(a)

13/12/2021, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2021, 01:04

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2021, 23:59

Despacho

20/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 23:32

Juntado(a)

19/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2021, 10:21

Juntado(a)

27/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/09/2021, 23:59

Expedição de ofício

22/09/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:48

Despacho

16/09/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/08/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 23:59

Juntado(a)

21/07/2021, 13:57

Expedição de ofício

20/07/2021, 13:25

Despacho

16/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:43

Despacho

26/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/03/2021, 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 14:02

Juntada de Petição

22/09/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 14:08

Juntada de Petição

28/07/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•12/05/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 14:08