Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002890-19.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SERGIO OMARIO PORT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 090953·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:00

Transitado em Julgado

30/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSNHM06

30/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/08/2022, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

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legal

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Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:00

Transitado em Julgado

30/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSNHM06

30/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO OMARIO PORT (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA (OAB RS090953) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002890-19.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

18/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 17:48

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2022, 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2022, 13:50

Decisão interlocutória

04/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 22:48

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 10:22

SENTENÇA

•23/06/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:32