Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034300-90.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.128,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSELI OLIVEIRA SCHEFFER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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PALOMA GOULART PERES

OAB/RS 069721·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:42

Decisão interlocutória

19/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5031678-61.2024.4.04.9666/TRF (ROSELI OLIVEIRA SCHEFFER)

25/03/2024, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5031679-46.2024.4.04.9666/TRF (PALOMA GOULART PERES)

25/03/2024, 12:36

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:04

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legal

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Acessibilidade

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17/05/2024, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:42

Decisão interlocutória

19/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5031678-61.2024.4.04.9666/TRF (ROSELI OLIVEIRA SCHEFFER)

25/03/2024, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5031679-46.2024.4.04.9666/TRF (PALOMA GOULART PERES)

25/03/2024, 12:36

Juntada de Petição

11/03/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710004231 processada no TRF4 com o no. 50316786120244049666/TRF (ROSELI OLIVEIRA SCHEFFER)

29/02/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710004231 processada no TRF4 com o no. 50316794620244049666/TRF (PALOMA GOULART PERES)

29/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710004231

22/02/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710004231

29/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA21

25/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2023, 05:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOADCJ

16/11/2023, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

16/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/11/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/11/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/10/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:27

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:30

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/07/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/06/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/04/2023, 13:36

Decisão interlocutória

03/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA21

22/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado

22/03/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

01/02/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

03/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/10/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 08/09/2022 17:00:24)

03/10/2022, 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2022, 10:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

26/09/2022, 18:28

Decisão interlocutória

26/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:24

Juntada de Petição

08/09/2022, 21:17

Juntada de Petição

08/09/2022, 21:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA21

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ROSELI OLIVEIRA SCHEFFER (AUTOR) ADVOGADO: PALOMA GOULART PERES (OAB RS069721) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5034300-90.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/08/2022, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 09:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/09/2021, 09:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

24/09/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/01/2021, 16:28

Juntada de Petição

14/01/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/12/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2020, 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/07/2020, 23:59

Juntado(a)

29/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:22

PETIÇÃO

•29/08/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 09:40

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:22

PETIÇÃO

•29/08/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 09:40

SENTENÇA

•06/08/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 14:32