Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002456-13.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

CELCIR BRAZ DANELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR VICENTE ORO

OAB/RS 035976·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116

16/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:54

Juntada de Petição

19/10/2023, 13:38

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:36

20/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116

16/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:54

Juntada de Petição

19/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/09/2023, 14:46

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:13

Juntada de Petição

13/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:28

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:38

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:59

Juntada de Petição

01/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/11/2022, 13:17

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/09/2022, 14:49

Transitado em Julgado

01/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPFU04

01/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CELCIR BRAZ DANELLI (AUTOR) ADVOGADO: HEITOR VICENTE ORO (OAB RS035976) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002456-13.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

27/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:53

Juntado(a)

09/12/2021, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2021, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 15:53

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/02/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 11:16

Juntada de Petição

18/11/2020, 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

17/11/2020, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2020, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2020, 18:49

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/05/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/04/2020, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/03/2020, 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•24/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 14:52