Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001142-65.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.569,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

CELSO LUIS ROOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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Advogados / Representantes

FERNANDO SCHNEIDER CUNHA

OAB/RS 073298·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/11/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 11:58

Despacho

14/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/11/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5191171-11.2023.4.04.9666/TRF (SCHMIDT, BLAU E SCHNEIDER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5191170-26.2023.4.04.9666/TRF (CELSO LUIS ROOS)

25/10/2023, 15:32

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:35

Reportar Problema

legal

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27/11/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 11:58

Despacho

14/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/11/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5191171-11.2023.4.04.9666/TRF (SCHMIDT, BLAU E SCHNEIDER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5191170-26.2023.4.04.9666/TRF (CELSO LUIS ROOS)

25/10/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710064285 processada no TRF4 com o no. 51911702620234049666/TRF (CELSO LUIS ROOS)

24/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710064285 processada no TRF4 com o no. 51911711120234049666/TRF (SCHMIDT, BLAU E SCHNEIDER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710064285

04/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/08/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/08/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710064285

17/08/2023, 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2023, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 84

09/05/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 11:04

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:36

Decisão interlocutória

20/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSLAJ02

17/02/2023, 09:09

Transitado em Julgado

17/02/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2022, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/12/2022, 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 07:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

04/11/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CELSO LUIS ROOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SCHNEIDER CUNHA (OAB RS073298) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001142-65.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 132

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

27/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 17:17

Juntado(a)

17/11/2021, 15:16

Juntado(a)

17/11/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2021, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2021, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/04/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2023, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:21

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•27/04/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 15:29