Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004656-23.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.258,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

TANIA MARIA LEMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO RAFAEL ZORZO FROES

OAB/RS 117228·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AMARO NUNES

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALVARO RAFAEL ZORZO FROES

OAB/RS 117228·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AMARO NUNES

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:11

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:00

Juntada de Petição

04/01/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254669-18.2022.4.04.9666/TRF (TANIA MARIA LEMES)

22/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254670-03.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098031 processada no TRF4 com o no. 52546700320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098031 processada no TRF4 com o no. 52546691820224049666/TRF (TANIA MARIA LEMES)

01/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098031

25/11/2022, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 14:38

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:11

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 16:00

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:00

Juntada de Petição

04/01/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254669-18.2022.4.04.9666/TRF (TANIA MARIA LEMES)

22/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254670-03.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098031 processada no TRF4 com o no. 52546700320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098031 processada no TRF4 com o no. 52546691820224049666/TRF (TANIA MARIA LEMES)

01/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098031

25/11/2022, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098031

22/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 08:45

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2022, 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2022, 07:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSSRO01

21/11/2022, 17:07

Transitado em Julgado

21/11/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

29/09/2022, 13:22

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TANIA MARIA LEMES (AUTOR) ADVOGADO: ALVARO RAFAEL ZORZO FROES (OAB RS117228) PERITO: LUIS ANTÔNIO KERBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004656-23.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 165) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

02/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

03/06/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 13:43

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:29

Determinada a intimação

23/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2022, 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSROPERF para RSSRO01S)

10/12/2021, 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA LEMES <br/> Data: 18/11/2021 às 10:30. <br/> Local: Dr. Kerber - Rua Fernando Ferrari, 100, Térreo, Centro, Santa Rosa/RS, telefones: 3512-2288 e 3513-1869. <br/> Perito: LUIS ANTÔNIO KERBER

10/11/2021, 17:43

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSRO01S para RSSROPERF)

10/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/09/2021, 14:35

Determinada a intimação

29/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 13:43

Juntada de Petição

11/08/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/08/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/08/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•08/04/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 13:43