Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000879-49.2021.4.04.7141 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.346,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

TERESINHA FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIR PIGOZZO

OAB/RS 053935·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RISSON

OAB/RS 110514·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S)

08/06/2024, 18:37

Baixa Definitiva

08/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/10/2022, 16:04

Despacho

26/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194515-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194514-49.2022.4.04.9666/TRF (TERESINHA FONSECA DA SILVA)

24/10/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075513 processada no TRF4 com o no. 51945144920224049666/TRF (TERESINHA FONSECA DA SILVA)

17/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075513 processada no TRF4 com o no. 51945153420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075513

14/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 11:48

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S)

08/06/2024, 18:37

Baixa Definitiva

08/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/10/2022, 16:04

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 20:33

26/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194515-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194514-49.2022.4.04.9666/TRF (TERESINHA FONSECA DA SILVA)

24/10/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075513 processada no TRF4 com o no. 51945144920224049666/TRF (TERESINHA FONSECA DA SILVA)

17/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075513 processada no TRF4 com o no. 51945153420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075513

14/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075513

09/09/2022, 11:23

Despacho

06/09/2022, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

06/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

02/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 13:31

Transitado em Julgado

31/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSNPTUA02

31/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: TERESINHA FONSECA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIAN RISSON (OAB RS110514) ADVOGADO: NADIR PIGOZZO (OAB RS053935) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CARLOS ALBERTO ORDOVAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000879-49.2021.4.04.7141/RS (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 227

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

22/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/05/2022, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/03/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/02/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2022, 11:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSBGOPERF para RSNPTUA02S)

10/01/2022, 10:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/01/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: TERESINHA FONSECA DA SILVA <br/> Data: 21/10/2021 às 13:30. <br/> Local: Consultório Dr. Carlos Alberto Ordovas - Rua Coronel Pena de Moraes, nº 513, Sala 1008, Farroupilha/ RS <br/> Perito: CARLOS ALBERTO ORDOVAS

17/09/2021, 14:19

Juntada de Petição

15/09/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2021, 20:05

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSNPTUA02S para RSBGOPERF)

15/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/09/2021, 16:14

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/09/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•23/05/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:20