Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000862-36.2022.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.982,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

CARLOS ANAURELINO AVILA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KRATZ PAULETTO

OAB/RS 057148·CPF·Representa: Autor

FERNANDO KRATZ PAULETTO

OAB/RS 085024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 18:07

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5236733-77.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ANAURELINO AVILA BORGES)

22/12/2022, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5236734-62.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO KRATZ PAULETTO)

22/12/2022, 11:03

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

25/02/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 18:07

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5236733-77.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ANAURELINO AVILA BORGES)

22/12/2022, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5236734-62.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO KRATZ PAULETTO)

22/12/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081637 processada no TRF4 com o no. 52367337720224049666/TRF (CARLOS ANAURELINO AVILA BORGES)

04/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081637 processada no TRF4 com o no. 52367346220224049666/TRF (EDUARDO KRATZ PAULETTO)

04/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081637

26/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/10/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081637

13/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2022, 09:46

Despacho

11/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081637

28/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 09:43

Transitado em Julgado

26/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSGVT02

26/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS ANAURELINO AVILA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO: EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000862-36.2022.4.04.7122/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 243

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

03/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 12:22

Juntada de Petição

25/05/2022, 09:12

Juntada de Petição

25/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 14:14

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2022, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2022, 16:01

Determinada a citação

02/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•25/04/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:55