Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004417-61.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

LUCIANO LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA COELHO TERRA

OAB/RS 054744·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154

12/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 17:52

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:10

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:03

Despacho

16/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/12/2022, 01:04

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/12/2022, 12:41

Determinada a intimação

01/12/2022, 12:41

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154

12/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 12:41

21/12/2022, 17:52

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:10

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:03

Despacho

16/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/12/2022, 01:04

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/12/2022, 12:41

Determinada a intimação

01/12/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 10:19

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225862-85.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225863-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225860-18.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANO LOPES RIBEIRO)

23/11/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225861-03.2022.4.04.9666/TRF (CAROLINA COELHO TERRA)

23/11/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083357 processada no TRF4 com o no. 52258637020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083357 processada no TRF4 com o no. 52258601820224049666/TRF (LUCIANO LOPES RIBEIRO)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083357 processada no TRF4 com o no. 52258610320224049666/TRF (CAROLINA COELHO TERRA)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083357 processada no TRF4 com o no. 52258628520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083357

27/10/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2022, 15:14

Despacho

21/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:48

Juntada de Informações da Contadoria

20/10/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083357

03/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2022, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 17:02

Transitado em Julgado

09/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSRGR03

09/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LUCIANO LOPES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA COELHO TERRA (OAB RS054744) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA POUZADA DOS SANTOS PERITO: JOSE IGNACIO TAVARES XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004417-61.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 258) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 258

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

08/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2022, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 19:14

Julgado procedente o pedido

24/03/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/02/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/01/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2021, 17:24

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO LOPES RIBEIRO <br/> Data: 19/11/2021 às 09:00. <br/> Local: Sala de Perícias 01 - JF RGR - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: JOSE IGNACIO TAVARES XAVIER

03/11/2021, 18:02

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 30

03/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO LOPES RIBEIRO <br/> Data: 05/11/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala de Perícias 01 - JF RGR - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: JOSE IGNACIO TAVARES XAVIER

21/10/2021, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2021, 21:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2021, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/07/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 09:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13

29/07/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

28/07/2021, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004038-28.2018.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 15

27/07/2021, 13:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006681-95.2014.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

27/07/2021, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004494-51.2013.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

27/07/2021, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000099-55.2009.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 91

27/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/07/2021, 05:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 05:11

Determinada a citação

27/07/2021, 05:11

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 15:10

SENTENÇA

•18/04/2022, 10:53

SENTENÇA

•24/03/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 03:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 05:11