Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003632-66.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.069,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

SAMUEL RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

MATEUS RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

MARCYELLY RODRIGUES

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA

OAB/RS 103822·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/09/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/09/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

31/08/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127358-10.2023.4.04.9666/TRF (MATEUS RODRIGUES DA ROSA)

22/08/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127359-92.2023.4.04.9666/TRF (SAMUEL RODRIGUES DA ROSA)

22/08/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127357-25.2023.4.04.9666/TRF (MARCYELLY RODRIGUES)

22/08/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273581020234049666/TRF (MATEUS RODRIGUES DA ROSA)

07/07/2023, 09:35

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/09/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/09/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127358-10.2023.4.04.9666/TRF (MATEUS RODRIGUES DA ROSA)

22/08/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127359-92.2023.4.04.9666/TRF (SAMUEL RODRIGUES DA ROSA)

22/08/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127357-25.2023.4.04.9666/TRF (MARCYELLY RODRIGUES)

22/08/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273581020234049666/TRF (MATEUS RODRIGUES DA ROSA)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273581020234049666/TRF (ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273599220234049666/TRF (SAMUEL RODRIGUES DA ROSA)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273599220234049666/TRF (ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273572520234049666/TRF (MARCYELLY RODRIGUES)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047037 processada no TRF4 com o no. 51273572520234049666/TRF (ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA)

07/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047037

06/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/06/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/06/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 120

28/06/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 07:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710047037

28/06/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108 e 107

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:02

Conta Atualizada

20/06/2023, 13:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:22

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/11/2022, 13:47

Transitado em Julgado

23/11/2022, 13:47

Juntada de Petição

22/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81 e 80

17/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 15:06

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

13/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado

31/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPFU04

31/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/08/2022, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/08/2022, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

24/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SAMUEL RODRIGUES DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) RECORRIDO: MATEUS RODRIGUES DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) RECORRIDO: MARCYELLY RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003632-66.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 285) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

24/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40

21/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43

13/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24

26/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14

16/07/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

14/05/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

03/04/2021, 11:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN01F para RSPFU04S)

03/04/2021, 11:20

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•18/04/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:53