Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017187-53.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.261,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

TEREZINHA VIEIRA DIMER

CPF

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DIMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA ANDRADE NEVES MEDINA

OAB/RS 063381·CPF·Representa: Autor

DANIELA DA SILVA DAL BELLO

OAB/RS 108111·CPF·Representa: Autor

KARINA LUBENOV MEDINA

OAB/RS 098541·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NADIA ANDRADE NEVES MEDINA

OAB/RS 063381·CPF·Representa: Autor

DANIELA DA SILVA DAL BELLO

OAB/RS 108111·CPF·Representa: Autor

KARINA LUBENOV MEDINA

OAB/RS 098541·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 262

21/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/08/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/08/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 264

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 258 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 15:34:02)

30/07/2024, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5133838-67.2024.4.04.9666/TRF (TEREZINHA VIEIRA DIMER) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2024, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710046038 processada no TRF4 com o no. 51338386720244049666/TRF (TEREZINHA VIEIRA DIMER)

26/06/2024, 09:37

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 262

21/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/08/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/08/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:49

13/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 264

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 258 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 15:34:02)

30/07/2024, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5133838-67.2024.4.04.9666/TRF (TEREZINHA VIEIRA DIMER) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2024, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710046038 processada no TRF4 com o no. 51338386720244049666/TRF (TEREZINHA VIEIRA DIMER)

26/06/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710046038 processada no TRF4 com o no. 51338386720244049666/TRF (ANDRADE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

26/06/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710046038

25/06/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

20/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

14/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2024, 21:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710046038

10/06/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2024, 21:36

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN01

05/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOADCJ

14/02/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

09/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/02/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710003987

24/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN01

22/01/2024, 18:15

Juntada de certidão

20/12/2023, 13:57

Juntada de Petição

13/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

06/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

05/10/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

05/10/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023

12/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

11/09/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213

01/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/08/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:58

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:05

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

21/07/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/06/2023, 09:04

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSCAN01

31/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

30/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/05/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/05/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/05/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:48

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

25/04/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 25/04/2023 14:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 225

31/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

22/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

22/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/02/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

10/02/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/02/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/02/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/01/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

06/12/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/12/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/11/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2022, 18:00

Julgado procedente o pedido

27/11/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSCAN01

10/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/11/2022, 00:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

07/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/10/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/10/2022, 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:47

Determinada a intimação

13/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/08/2022, 10:38

Juntada de Petição

25/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

23/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TEREZINHA VIEIRA DIMER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DA SILVA (OAB RS108111) ADVOGADO: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) RECORRIDO: MARIA ANGELICA VIEIRA DIMER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) ADVOGADO: KARINA LUBENOV MEDINA (OAB RS098541) ADVOGADO: DANIELA DA SILVA (OAB RS108111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5017187-53.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 288) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

25/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

23/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/05/2022, 19:19

Juntada de Petição

17/05/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

12/05/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:14

Juntada de Petição

05/05/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/05/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

04/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

06/04/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54

04/04/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

28/03/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2022, 14:48

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2022, 07:54

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 16:16

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 17/03/2022 15:00. Refer. Evento 23

17/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2022, 15:47

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:13

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:13

Juntada de Petição

17/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

07/03/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

04/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

02/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 14:08

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 17/03/2022 15:00

25/02/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:34

Decisão interlocutória

17/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 15:45

Decisão interlocutória

04/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 09:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 15:57

SENTENÇA

•27/11/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•14/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•22/03/2022, 14:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/03/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:45