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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.541,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ADAO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5050396-38.2026.4.04.9666/TRF (VIVIANE BEHRENZ DA SILVA EINSFELD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

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