Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007149-82.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ORSENIO PEITER

CPF

Autor

MARLENE PEITER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA INES SCHMATZ

OAB/RS 054936·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

18/01/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221560-13.2022.4.04.9666/TRF (ORSENIO PEITER)

23/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083374 processada no TRF4 com o no. 52215601320224049666/TRF (ORSENIO PEITER)

25/10/2022, 09:47

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:35

30/01/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

18/01/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221560-13.2022.4.04.9666/TRF (ORSENIO PEITER)

23/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083374 processada no TRF4 com o no. 52215601320224049666/TRF (ORSENIO PEITER)

25/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083374

21/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2022, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083374

03/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 07:50

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 07:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSCR02

13/09/2022, 15:58

Transitado em Julgado

13/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORSENIO PEITER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: JOANA INES SCHMATZ (OAB RS054936) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALEX RESENDE TERRA INTERESSADO: MARLENE PEITER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5007149-82.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 366) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 366

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:02

Despacho

13/05/2022, 16:38

Juntada de Petição

12/05/2022, 09:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2022, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

04/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/04/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 14:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/02/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2021, 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/10/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ORSENIO PEITER <br/> Data: 05/11/2021 às 17:00. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

18/10/2021, 11:10

Decisão interlocutória

18/10/2021, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 17:58

Juntada de Petição

15/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 18:08

SENTENÇA

•10/03/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 21:45