Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001785-11.2021.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.743,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Carazinho TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA GIORDANI DA CRUZ

OAB/RS 092988·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 19:05

Juntado(a)

30/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/06/2024, 17:29

15/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 19:05

Juntado(a)

30/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:18

Juntada de Petição

11/07/2024, 15:40

Despacho

10/07/2024, 18:28

Juntado(a)

30/06/2024, 17:29

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:12

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:01

Juntado(a)

19/02/2024, 13:38

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5242562-05.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2023, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5242561-20.2023.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO PEDROSO DA SILVA)

22/12/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:07

Juntado(a)

07/12/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/11/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066658 processada no TRF4 com o no. 52425612020234049666/TRF (PAULO ROBERTO PEDROSO DA SILVA)

23/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066658 processada no TRF4 com o no. 52425620520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710066658

20/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:03

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

08/11/2023, 19:00

Despacho

17/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:18

Juntado(a)

02/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/09/2023, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/08/2023, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710066658

24/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

26/06/2023, 10:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

16/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAR02

05/06/2023, 15:32

Transitado em Julgado

05/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/04/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 25/04/2023 14:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 417

31/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

01/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 21:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSPFUPERF para RSCAR02F)

31/01/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2023, 23:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO PEDROSO DA SILVA <br/> Data: 30/11/2022 às 18:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS JUSTIÇA FEDERAL PASSO FUNDO - Rua Antônio Araújo nº 1110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo - RS, (54) 3316-9056 ou 9002 ou 9009 - www.jfrs.jus.br - Email: [email protected] <br/> Perito: ANA CAROLINA SQUEFF DE MATTOS

14/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

14/11/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAR02F para RSPFUPERF)

14/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAR02

22/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 65

21/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2022, 17:28

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

15/09/2022, 17:19

Determinada a intimação

15/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:49

Juntado(a)

15/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

22/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO PEDROSO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUANA GIORDANI DA CRUZ (OAB RS092988) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001785-11.2021.4.04.7118/RS (Pauta: 387) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 387

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2022, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2022, 03:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2022, 17:21

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

11/04/2022, 17:14

Determinada a intimação

11/04/2022, 16:33

Juntado(a)

11/04/2022, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/03/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2022, 17:24

Juntada de Petição

25/01/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2021, 14:01

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/08/2021, 13:56

Despacho

16/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 10:38

Juntado(a)

12/08/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2021, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 12:31

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:05

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/06/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2022, 16:03

SENTENÇA

•12/01/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:48

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2022, 16:03

SENTENÇA

•12/01/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:57