Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001315-28.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.326,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

INGRID ROSSANE SICHONANY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GODOY GERMANI

OAB/RS 091839·CPF·Representa: Autor

CELLEN MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 091512·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022, 11:50

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

24/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:33

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:33

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:13

05/12/2022, 11:50

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

24/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223836-17.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223835-32.2022.4.04.9666/TRF (INGRID ROSSANE SICHONANY)

23/11/2022, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089664 processada no TRF4 com o no. 52238353220224049666/TRF (JULIANA GODOY GERMANI)

27/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089664 processada no TRF4 com o no. 52238361720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089664 processada no TRF4 com o no. 52238353220224049666/TRF (INGRID ROSSANE SICHONANY)

27/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089664

26/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

21/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

21/10/2022, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089664

21/10/2022, 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2022, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 15:21

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:50

Transitado em Julgado

23/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSMA01

23/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: INGRID ROSSANE SICHONANY (AUTOR) ADVOGADO: CELLEN MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS091512) ADVOGADO: JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: LISIANE PIEKALA DE VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001315-28.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 418) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 418

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 12:31

Juntada de Petição

25/04/2022, 20:11

Juntada de Petição

25/04/2022, 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

25/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2022, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 13:00

Juntado(a)

10/03/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/10/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

02/09/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/06/2021, 11:50

Despacho

28/06/2021, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:23

Juntada de Petição

07/06/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/05/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107000620214047100/RS

04/05/2021, 12:38

Juntada de Petição

29/04/2021, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107000620214047100/RS

27/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/03/2021, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107000620214047100/RS

09/03/2021, 20:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50107000620214047100

08/03/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2021, 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2021, 08:29

Juntada de Petição

18/02/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/02/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 13:05

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2021, 16:32

Juntado(a)

17/02/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 16:08

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 20:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 20:10

SENTENÇA

•10/03/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 16:32

OUTROS

•16/02/2021, 16:08