Apelação Cível 5000900-91.2016.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 171.169,20

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO RAVANELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

19/09/2023, 15:30

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:58

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 14:44

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

19/09/2023, 15:30

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:58

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:49

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1350

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1614

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50019404520154047014

25/05/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/10/2022, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47