Apelação Cível 5001940-45.2015.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 161.632,80

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

OSCAR RAVANELLO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

27/04/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

27/04/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1616

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50008982420164047014

14/05/2020, 17:31

Documentos

PETIÇÃO

•09/03/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47