Apelação / Remessa Necessária 5000428-49.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.268,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/08/2023, 17:37

Transitado em Julgado

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:14

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

24/07/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 16:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/08/2023, 17:37

Transitado em Julgado

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 12:13

02/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 17:14

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

24/07/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 16:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 500

29/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/01/2022

19/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Diego Henrique Schuster APELANTE: JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Imilia De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000428-49.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000424120138210068/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

19/01/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022

18/01/2022, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GUILHERME DANIEL DORNELES DA ROCHA - ESTAGIÁRIO

18/01/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

08/12/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

17/11/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ANA FATIMA FLORES DAMIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (AUTOR)

11/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

29/09/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

29/08/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: FRANCIS TAINA SILVA SCHAEDLER - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/08/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

04/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/07/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/07/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

13/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/07/2021, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

07/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (AUTOR)

07/07/2021, 17:20

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ADRIANO CHIKA DE AGUIAR - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

24/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JESSICA ALINE ODY - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

24/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

07/06/2021, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2021, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2021, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/05/2021, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2021, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

24/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TANIZE DA CRUZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

23/03/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: ROSSANO BRAGA - PROCURADOR

11/03/2021, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/02/2021 até 02/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/02/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

27/01/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

22/12/2020, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

16/12/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (AUTOR)

16/12/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/12/2020, 13:51

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ADRIANO CHIKA DE AGUIAR - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

19/11/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GABRIELA BARREIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

19/11/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

11/11/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

06/11/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

06/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CAROLINA ERTEL WEIRICH - MAGISTRADO - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

05/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA FATIMA FLORES DAMIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CAROLINA ERTEL WEIRICH

05/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

17/09/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

17/09/2020, 18:51

Juntada de Petição - Movimentado por: VILMAR LOURENÇO - ADVOGADO

17/09/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: RAFAEL CARRION DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (AUTOR)

17/09/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: RAFAEL CARRION DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/09/2020, 18:17

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: RAFAEL CARRION DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/09/2020, 18:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: RAFAEL CARRION DA ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/09/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:53

AGRAVO

•17/09/2020, 18:16

DESPACHO

•17/09/2020, 18:16