Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068121-51.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RIQUELME LOURENCO JANSEN

CPF

Autor

PRISCILA LOURENCO JANSEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA KOCH PEIXOTO

OAB/RS 111309·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/01/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/01/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/01/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/01/2023, 16:47

Decisão interlocutória

26/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:09

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/01/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/01/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/01/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:29

27/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/01/2023, 16:47

Decisão interlocutória

26/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:09

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/01/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/01/2023, 18:29

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 11:11

Juntada de Petição

22/12/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239630-78.2022.4.04.9666/TRF (RIQUELME LOURENCO JANSEN)

22/12/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239631-63.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA KOCH PEIXOTO)

22/12/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087713 processada no TRF4 com o no. 52396307820224049666/TRF (RIQUELME LOURENCO JANSEN)

12/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087713 processada no TRF4 com o no. 52396316320224049666/TRF (BRUNA KOCH PEIXOTO)

12/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087713

11/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

07/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087713

04/11/2022, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

17/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087713

17/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA12

05/09/2022, 16:27

Transitado em Julgado

05/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PRISCILA LOURENCO JANSEN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA KOCH PEIXOTO (OAB RS111309) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: RIQUELME LOURENCO JANSEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA KOCH PEIXOTO (OAB RS111309) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5068121-51.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 659) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA REPRESENTANTE LEGAL DO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 659

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/04/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 01:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/03/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 18:48

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2021, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50687087320214047100/RS

27/09/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/09/2021, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50687087320214047100/RS

22/09/2021, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50687087320214047100

21/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 15:46

Decisão interlocutória

21/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/09/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 12:20

Não Concedida a tutela provisória

17/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:36

SENTENÇA

•03/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 17:59