Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000649-19.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 36.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

JOSE PAULO PRESTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KREMER KLÄSENER

OAB/RS 065026·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/09/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAL01

27/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOADCJ

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2024, 20:55

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/09/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 20:01

28/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAL01

27/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOADCJ

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/07/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/07/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/07/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/07/2024, 14:51

Decisão interlocutória

01/07/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:46

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAL01

29/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado

29/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/01/2024, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 15:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Período da sessão: <b>11/12/2023 00:00 a 18/12/2023 14:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2023 00:00 a 18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 732

28/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2023, 12:15

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

01/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/08/2023, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2023, 02:35

Decisão interlocutória

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/08/2023, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:41

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

10/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

09/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/01/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/10/2022, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

29/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE PAULO PRESTES (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA KREMER KLÄSENER (OAB RS065026) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ALESSANDRO RODRIGO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000649-19.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 871) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 871

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

19/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/05/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/04/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2021, 22:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição

12/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/09/2021, 09:10

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/07/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2021, 15:44

Determinada a intimação

01/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAL01

09/06/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/06/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2021, 17:15

Prejudicado o recurso - por unanimidade

31/05/2021, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Período da sessão: <b>24/05/2021 00:00 a 31/05/2021 14:00</b>

06/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 397

05/05/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2021, 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2021, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

10/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/02/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2021, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 14:46

Juntada de Petição

24/07/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/07/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/07/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/07/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/05/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/05/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/05/2020, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 09:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/04/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2024, 13:07

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•06/04/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 12:32

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 17:15

EXTRATO DE ATA

•31/05/2021, 15:17

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 20:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2024, 13:07

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•06/04/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 12:32

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 17:15

EXTRATO DE ATA

•31/05/2021, 15:17

SENTENÇA

•23/01/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 11:00