Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052478-87.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.165,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AIDA MARIA CASTILHOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANA STIMAMILIO

OAB/RS 032476·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/11/2022, 22:21

Decisão interlocutória

27/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229895-21.2022.4.04.9666/TRF (AIDA MARIA CASTILHOS)

23/11/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:54

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:05

Reportar Problema

legal

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12/12/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/11/2022, 22:21

Decisão interlocutória

27/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229895-21.2022.4.04.9666/TRF (AIDA MARIA CASTILHOS)

23/11/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084717 processada no TRF4 com o no. 52298952120224049666/TRF (AIDA MARIA CASTILHOS)

29/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084717

27/10/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084717

06/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2022, 18:45

Transitado em Julgado

27/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA15

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AIDA MARIA CASTILHOS (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA STIMAMILIO (OAB RS032476) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5052478-87.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 895) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 895

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

02/06/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 15:09

Expedição de ofício

08/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/04/2022, 14:50

Juntado(a)

01/04/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

03/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/02/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 18:29

Juntado(a)

10/02/2022, 18:21

Juntado(a)

10/02/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2021, 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2021, 03:00

Juntada de Petição

09/07/2021, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 11:17

Decisão interlocutória

26/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

19/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:44

Juntada de Petição

27/02/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2020, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2020, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:22

Decisão interlocutória

05/10/2020, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•01/04/2022, 14:50

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 21:20