Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000072-55.2022.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

MAURO DA ROZA MARQUESOTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO CANISIO DULLIUS

OAB/RS 113560·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:37

Juntada de Petição

03/10/2022, 16:52

Juntada de Petição

03/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/08/2022, 18:07

Transitado em Julgado

24/08/2022, 11:00

Todas as movimentações(68)

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

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legal

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04/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:37

Juntada de Petição

03/10/2022, 16:52

Juntada de Petição

03/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/08/2022, 18:07

Transitado em Julgado

24/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAP01

24/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURO DA ROZA MARQUESOTTI (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CANISIO DULLIUS (OAB RS113560) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000072-55.2022.4.04.7121/RS (Pauta: 920) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 920

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2022, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

30/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2022, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 11/05/2022 13:11:26)

11/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:21

Determinada a citação

20/04/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:53

Alterado o assunto processual

28/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 09:40

Juntada de Petição

13/01/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 18:55

SENTENÇA

•25/05/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:53