Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005131-58.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 19.176,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

ARTUR ITAMAR SALENAVE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 112317·CPF·Representa: Autor

DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 064672·CPF·Representa: Autor

DANIELI LOPES DOS SANTOS

OAB/RS 092155·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 098437·CPF·Representa: Autor

HUGO WEBER

OAB/RS 043939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 112317·CPF·Representa: Autor

DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 064672·CPF·Representa: Autor

DANIELI LOPES DOS SANTOS

OAB/RS 092155·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 098437·CPF·Representa: Autor

HUGO WEBER

OAB/RS 043939·CPF·Representa: Autor

MARCO WILIAM DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260734-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260733-44.2022.4.04.9666/TRF (ARTUR ITAMAR SALENAVE)

24/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 22:38

Juntada de Petição

09/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 07:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:28

24/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260734-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260733-44.2022.4.04.9666/TRF (ARTUR ITAMAR SALENAVE)

24/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 22:38

Juntada de Petição

09/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095832 processada no TRF4 com o no. 52607334420224049666/TRF (ARTUR ITAMAR SALENAVE)

06/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095832 processada no TRF4 com o no. 52607342920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095832

05/12/2022, 12:25

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:40

Decisão interlocutória

23/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095832

14/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

14/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

11/11/2022, 18:27

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:58

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2022, 17:52

Transitado em Julgado

27/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAP01

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARTUR ITAMAR SALENAVE (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS112317) ADVOGADO: DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS064672) ADVOGADO: DANIELI LOPES DOS SANTOS (OAB RS092155) ADVOGADO: SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS098437) ADVOGADO: HUGO WEBER (OAB RS043939) PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5005131-58.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 1033) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1033

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

07/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2022, 15:57

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2022 14:39:02)

15/03/2022, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 18:15

Despacho

11/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/01/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01S)

01/12/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2021, 01:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2021, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR ITAMAR SALENAVE <br/> Data: 18/11/2021 às 15:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

05/11/2021, 20:13

Despacho

05/11/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 09:37

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01S para RSCAPPERF)

26/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2021, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 17:31

Determinada a citação

25/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 19:12

SENTENÇA

•17/03/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:53