Recurso Especial 5023784-25.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO PUSSOLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOSE LUZO DE SOUZA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 202215/2023

17/03/2023, 16:21

Protocolizada Petição 202215/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2023

17/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/03/2023, 10:12

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1554571 (2015/0223790-4)

15/03/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 18:19

Documentos

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Todos os documentos(20)

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