Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006899-19.2011.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 16.177,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

MARILI GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALGIMIDIA CAUDURO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON PETTENON

OAB/RS 077752·CPF·Representa: Autor

BRASIL ANTONIO SARTORI

OAB/RS 045982·CPF·Representa: Autor

RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI

OAB/RS 055481·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEFERSON PETTENON

OAB/RS 077752·CPF·Representa: Autor

BRASIL ANTONIO SARTORI

OAB/RS 045982·CPF·Representa: Autor

RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI

OAB/RS 055481·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

CLAUDIA GAY BARBEDO

OAB/RS 036819·CPF·Representa: Réu

NATALIA DE OLIVEIRA ABRUNHOSA

OAB/RS 089095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

28/11/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 15:27

Determinado o Arquivamento

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:17

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

28/11/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:44

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 15:27

Determinado o Arquivamento

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/10/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/10/2023 12:55:59)

09/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

06/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/09/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/09/2023, 22:26

Despacho

04/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

01/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/08/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

10/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/08/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2023 09:06:44)

07/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

07/08/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/07/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/01/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/01/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 17:00:22)

10/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:00

Juntada de Petição

10/01/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/11/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/09/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2022 13:31:29)

27/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/09/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSAN02

27/09/2022, 12:48

Transitado em Julgado

27/09/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/09/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/09/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/09/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição

11/08/2022, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ALGIMIDIA CAUDURO ADVOGADO: NATALIA DE OLIVEIRA ABRUNHOSA (OAB RS089095) ADVOGADO: CLAUDIA GAY BARBEDO (OAB RS036819) RECORRENTE: MARILI GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: JEFERSON PETTENON (OAB RS077752) ADVOGADO: BRASIL ANTONIO SARTORI (OAB RS045982) ADVOGADO: RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI (OAB RS055481) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5006899-19.2011.4.04.7105/RS (Pauta: 1098) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1098

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2022, 08:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

09/05/2022, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

07/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/04/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:03

Decisão interlocutória

01/04/2022, 08:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/03/2022, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 16:11

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSAN01S para RSSAN02S)

20/05/2019, 14:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/04/2016, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/02/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/02/2015, 13:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/02/2015, 12:58

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSSAN03S para RSSAN01S)

08/01/2015, 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2014, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/08/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

08/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/08/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

04/08/2014, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/07/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

29/07/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2014, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2014, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2014, 13:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2014, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/03/2014, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2014, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/03/2014, 14:54

Juntada de Petição

16/03/2014, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

28/02/2014, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

25/02/2014, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2014, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2014, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2014, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2014, 11:38

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

30/01/2014, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

25/01/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/01/2014, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/01/2014, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

09/01/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/12/2013, 07:54

Julgamento do Incidente Improvido - em 17/12/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19/12/2013, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

04/12/2013, 01:05

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/11/2013, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/11/2013, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/11/2013, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

15/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 16:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/11/2013, 20:08

Julgamento - Mantida a Sentença - em 25/10/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

04/11/2013, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/10/2013, 14:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/10/2013 SEQ.: 2099

10/10/2013, 10:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/02/2013, 07:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

01/02/2013, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2013, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 85

27/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/01/2013, 17:43

Juntada de Petição

21/01/2013, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

21/01/2013, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2013, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2013, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/01/2013, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2013, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/01/2013, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2013, 14:17

Juntada de Petição

08/01/2013, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/01/2013, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

27/12/2012, 23:59

Expedido Ofício

19/12/2012, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2012, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2012, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/12/2012, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2012, 17:08

Juntado(a)

13/08/2012, 17:03

Juntado(a)

13/08/2012, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2012, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2012, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2012, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

02/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2012, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2012, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2012, 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA JEF Número: 50223047620124047100

04/07/2012, 13:07

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA JEF Número: 50223047620124047100

15/05/2012, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2012, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2012, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/04/2012, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA JEF Número: 50223047620124047100

25/04/2012, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 17:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/04/2012, 15:14

Juntada de Petição

18/04/2012, 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2012, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2012, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2012, 13:31

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local Sala da Vara/JEF Previdenciário - 10/04/2012 13:30. Refer. Evento 23

12/04/2012, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

03/04/2012, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2012, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

27/03/2012, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

26/03/2012, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

23/03/2012, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2012, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/03/2012, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

17/03/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2012, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2012, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2012, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2012, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2012, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2012, 09:10

Juntada de Petição

14/03/2012, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/03/2012, 10:08

Expedido Carta pelo Correio

08/03/2012, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

08/03/2012, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

08/03/2012, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2012, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 14:25

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala da Vara/JEF Previdenciário - 10/04/2012 13:30

28/02/2012, 14:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/02/2012, 00:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2012, 16:38

Juntada de Petição

27/01/2012, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2012, 14:08

Juntada de Petição

10/01/2012, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2011, 16:19

Juntado(a)

13/12/2011, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/12/2011, 12:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

05/12/2011, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/12/2011, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/11/2011, 19:40

Expedido Carta pelo Correio

25/11/2011, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2011, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2011, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2011, 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Nome da parte MARILI GARCIA DOS SANTOS

25/11/2011, 12:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2011, 12:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/11/2011, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2011, 18:26

Juntada de Petição

10/11/2011, 17:25

Juntada de Petição

10/11/2011, 17:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2011, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 08:35

ATO NORMATIVO

•11/02/2015, 13:09

DECISÃO

•28/07/2014, 18:03

ACÓRDÃO

•20/12/2013, 07:54

EXTRATO DE ATA

•19/12/2013, 17:14

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 20:08

EXTRATO DE ATA

•04/11/2013, 16:19

INTIMAÇÃO

•17/12/2012, 14:56

SENTENÇA

•17/12/2012, 14:36

DESP/DEC

•16/04/2012, 16:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 08:35

ATO NORMATIVO

•11/02/2015, 13:09

DECISÃO

•28/07/2014, 18:03

ACÓRDÃO

•20/12/2013, 07:54

EXTRATO DE ATA

•19/12/2013, 17:14

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 20:08

EXTRATO DE ATA

•04/11/2013, 16:19

INTIMAÇÃO

•17/12/2012, 14:56

SENTENÇA

•17/12/2012, 14:36

DESP/DEC

•16/04/2012, 16:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/04/2012, 13:40

DESP/DEC

•16/03/2012, 16:37

DESP/DEC

•24/02/2012, 00:24

DESP/DEC

•24/11/2011, 16:09

OUTROS

•10/11/2011, 17:22