Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000105-72.2022.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.233,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARIA SIRLEI SCHMITT DA GAMA

CPF

Autor

LEONARDO GAMA DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LOUREIRO SOILO

OAB/RS 111812·CPF·Representa: Autor

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA

OAB/RS 057572·CPF·Representa: Autor

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA

OAB/RS 111808·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

30/07/2024, 19:07

Baixa Definitiva

24/01/2024, 04:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

23/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:55

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

15/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOADCJ

18/12/2023, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSBGO02

14/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado

14/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/12/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 19:10

Todas as movimentações(112)

Juntado(a)

30/07/2024, 19:07

Baixa Definitiva

24/01/2024, 04:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

23/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 08:55

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 14:44

23/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:55

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

15/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOADCJ

18/12/2023, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSBGO02

14/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado

14/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/12/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/11/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Período da sessão: <b>20/11/2023 00:00 a 27/11/2023 14:00</b>

08/11/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/11/2023 00:00 a 27/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1059

07/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:23

Conclusos para julgamento de retratação

26/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

26/07/2023, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50001057220224047112

21/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

11/04/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 10:54

Decisão interlocutória

24/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

14/02/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/01/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

10/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/11/2022, 07:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

07/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

04/11/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/10/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2022, 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA SIRLEI SCHMITT DA GAMA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) RECORRIDO: LEONARDO GAMA DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000105-72.2022.4.04.7112/RS (Pauta: 1112) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1112

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

30/05/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

30/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 10:54

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/02/2022, 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 13:10

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN03F para RSBGO02S)

10/01/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•27/04/2022, 10:54