Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000383-68.2021.4.04.7125 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 55.637,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Jaguarão

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DA SILVA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 075951·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MORENO ROCHA SILVA

OAB/RS 116172·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSJAOUA04F para RSJAOUA04F)

29/05/2024, 11:23

Baixa Definitiva

13/03/2024, 07:06

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:06

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268855-12.2023.4.04.9666/TRF (CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268854-27.2023.4.04.9666/TRF (PAULO ROGERIO DA SILVA DE PAULA)

24/01/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096744 processada no TRF4 com o no. 52688542720234049666/TRF (CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096744 processada no TRF4 com o no. 52688551220234049666/TRF (CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2023, 09:42

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSJAOUA04F para RSJAOUA04F)

29/05/2024, 11:23

Baixa Definitiva

13/03/2024, 07:06

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:06

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 07:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 00:23

06/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268855-12.2023.4.04.9666/TRF (CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268854-27.2023.4.04.9666/TRF (PAULO ROGERIO DA SILVA DE PAULA)

24/01/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096744 processada no TRF4 com o no. 52688542720234049666/TRF (CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096744 processada no TRF4 com o no. 52688551220234049666/TRF (CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096744 processada no TRF4 com o no. 52688542720234049666/TRF (PAULO ROGERIO DA SILVA DE PAULA)

20/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096744

19/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096744

27/11/2023, 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2023, 15:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/10/2023, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2023, 00:23

Juntada de Petição

26/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/08/2023, 19:59

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/07/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/06/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

17/04/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2023, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSJAOUA04

13/03/2023, 15:49

Transitado em Julgado

13/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2022, 07:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

30/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

29/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA MORENO ROCHA SILVA (OAB RS116172) ADVOGADO: CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS075951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000383-68.2021.4.04.7125/RS (Pauta: 1057) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1057

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

01/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSVRUA03S para RSJAOUA04F)

23/02/2022, 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência

23/02/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 19:08

Alterado o assunto processual

19/11/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 12:33

Determinada a citação

25/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•18/04/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:54