Apelação Cível 5006697-74.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 72.318,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ADEMIR LUIS LANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

14/10/2022, 11:04

Transitado em Julgado

14/10/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 33

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:55

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

14/10/2022, 11:04

Transitado em Julgado

14/10/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:05

13/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 33

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:55

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

05/11/2021, 19:27

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2021, 17:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB32

04/08/2021, 11:01

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/08/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2021<br>Período da sessão: <b>26/07/2021 00:00 a 03/08/2021 14:00</b>

15/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16

14/07/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2021, 12:06

Juntado(a)

29/04/2021, 10:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB31

29/04/2021, 10:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB31 -> GAB33

29/04/2021, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2021, 17:59

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

28/04/2021, 17:59

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2021, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00:00</b>

14/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 144

13/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/04/2021, 10:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32

25/03/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2021, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 23/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 271

03/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 13:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/08/2021, 20:29

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 17:56

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 14:08