Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017003-12.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

L. SCHUSSLER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:04

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado

21/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:04

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado

21/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 15:19

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 12:31

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:28

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:28

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:55

Juntada de Petição

18/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

22/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:20

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:55

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5156041-07.2024.4.04.9445/TRF (L. SCHUSSLER & CIA LTDA)

26/12/2024, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710094415 processada no TRF4 com o no. 51560410720244049445/TRF (L. SCHUSSLER & CIA LTDA)

30/11/2024, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710094415

28/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/11/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710094415

07/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/09/2024, 15:08

Decisão interlocutória

17/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 765/2024

30/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/01/2024, 18:21

Decisão interlocutória

24/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50170031220214047108

08/11/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: L. SCHUSSLER & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017003-12.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1644) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: L. SCHUSSLER & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017003-12.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1644) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

17/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2021, 19:53

Concedida a Segurança

18/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 23:29

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 2/9/2021 Número de referência: 839517

07/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 14:38

Decisão interlocutória

05/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 22:45

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSSCR01S)

04/08/2021, 17:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 09:39

SENTENÇA

•18/10/2021, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:39