Recurso Especial 5013908-71.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96423/2023

16/02/2023, 08:51

Protocolizada Petição 96423/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 08:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

14/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/01/2023, 10:56

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/01/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/01/2023, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 17:20

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•16/01/2023, 18:03

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•16/01/2023, 18:03

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•16/01/2023, 18:03

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•16/01/2023, 18:02

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