Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000234-26.2022.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 51.670,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

FREDERICO SPORKET

CPF

Autor

KARIN SPORKET

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILDA RAMOS PEREIRA COELHO

OAB/RS 048188·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:47

Baixa Definitiva

11/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

23/02/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/02/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

01/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/12/2022, 11:21

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:47

Baixa Definitiva

11/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

23/02/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:46

09/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/02/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

01/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:42

Despacho

06/12/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/12/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225103-24.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225101-54.2022.4.04.9666/TRF (KARIN SPORKET)

23/11/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225102-39.2022.4.04.9666/TRF (Ramos & Coelho Sociedade de Advogados)

23/11/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087329 processada no TRF4 com o no. 52251023920224049666/TRF (Ramos & Coelho Sociedade de Advogados)

28/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087329 processada no TRF4 com o no. 52251032420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087329 processada no TRF4 com o no. 52251015420224049666/TRF (KARIN SPORKET)

28/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087329 processada no TRF4 com o no. 52251015420224049666/TRF (Ramos & Coelho Sociedade de Advogados)

28/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087329

27/10/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/10/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 11:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087329

17/10/2022, 11:41

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA01

28/09/2022, 16:05

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos - RSSLEUA01 -> RSPOANCJ

27/09/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 15:46

Transitado em Julgado

27/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSLEUA01

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: KARIN SPORKET (AUTOR) ADVOGADO: HILDA RAMOS PEREIRA COELHO (OAB RS048188) PERITO: JULIANO TEIXEIRA RINALDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000234-26.2022.4.04.7129/RS (Pauta: 1156) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1156

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

04/07/2022, 16:54

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2022, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 18:53

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSNHMPERF para RSSLEUA01F)

09/03/2022, 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 17

18/02/2022, 11:48

Juntada de Petição

18/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 22:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/02/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/02/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KARIN SPORKET <br/> Data: 09/03/2022 às 12:30. <br/> Local: Dr. Juliano Teixeira Rinaldi - PSIQUIATRA - Av. Protásio Alves, 2301, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, Clínica OP Saúde <br/> Perito: JULIANO TEIXEIRA RINALDI

04/02/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 23:02

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLEUA01F para RSNHMPERF)

03/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:45

Juntada de Petição

29/01/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/01/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/01/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 03:47

SENTENÇA

•04/05/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:45

OUTROS

•27/01/2022, 16:51