Procedimento Comum Cível 5001947-81.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUANA MENEGHINI

CPF

Autor

LAIS MENEGHINI

CPF

Autor

DIOMAR MENEGHINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MERGENER BRANCHER

CPF·Representa: Autor

ROBSON MILAGRES FERRI

OAB/SC 022025·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUANA MENEGHINI

CPF

Autor

LAIS MENEGHINI

CPF

Autor

DIOMAR MENEGHINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

17/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/01/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:41

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:19

SENTENÇA

•24/07/2018, 18:19

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

17/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/01/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50019478120174047203/TRF

10/01/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOMAR MENEGHINI (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON MILAGRES FERRI (OAB SC022025) ADVOGADO: DANIELA MERGENER BRANCHER (OAB SC024713) APELANTE: LAIS MENEGHINI (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON MILAGRES FERRI (OAB SC022025) ADVOGADO: DANIELA MERGENER BRANCHER (OAB SC024713) APELANTE: LUANA MENEGHINI (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON MILAGRES FERRI (OAB SC022025) ADVOGADO: DANIELA MERGENER BRANCHER (OAB SC024713) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001947-81.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

25/10/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/10/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/10/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/09/2018, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/09/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/09/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 151

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 144

27/08/2018, 15:40

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50218123420184040000/TRF

08/08/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

03/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2018, 18:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/07/2018, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

17/07/2018, 01:02

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/07/2018, 16:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

01/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

23/06/2018, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/06/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 16:15

Juntada de Petição

21/06/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 17:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50218123420184040000/TRF

08/06/2018, 16:14

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50218123420184040000/TRF

07/06/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

07/06/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 122

07/06/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2018, 17:19

Juntada de Petição

05/06/2018, 18:00

Audiência Realizada - Local Sala 1 - 04/06/2018 16:30. Refer. Evento 90

05/06/2018, 15:04

Juntada de Petição

05/06/2018, 13:57

Juntada de Petição

05/06/2018, 13:57

Juntada de Petição

05/06/2018, 13:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria n. 638, de 7 de maio de 2018

15/05/2018, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 - SCJOA01-2018/02044498<br/>(Meire Franceschet )<br/>OBS: Intimada Testemunha:Meire Franceschet p/ audiência 04/06/18, às 16h30min

15/05/2018, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 - SCJOA01-2018/02044469<br/>(ANDRÉ REITZ DO VALLE)<br/>OBS: Intimada Testemunha: André R do Valle p/ audiência 04/06/18, à 16h30

15/05/2018, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

10/05/2018, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 - SCJOA01-2018/02044498

09/05/2018, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 - SCJOA01-2018/02044469

09/05/2018, 15:20

Juntada - Peças Digitalizadas

09/05/2018, 15:16

Expedição de ofício

09/05/2018, 15:13

Expedição de mandado - SCJOA01-2018/02044498<br/>(Meire Franceschet )<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOACEMAN

09/05/2018, 15:12

Expedição de mandado - SCJOA01-2018/02044469<br/>(ANDRÉ REITZ DO VALLE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOACEMAN

09/05/2018, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

25/04/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/04/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/04/2018, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

20/04/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

19/04/2018, 12:10

Ato Ordinatório

18/04/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/04/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 95

16/04/2018, 16:37

Juntada de Petição

16/04/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 93, 94 e 95

14/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/04/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:56

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

04/04/2018, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 11:56

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - 04/06/2018 16:30

04/04/2018, 11:45

Ato Ordinatório

04/04/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 75

26/03/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/03/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/03/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/03/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 76

20/03/2018, 15:12

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala 1 - 09/05/2018 16:00. Refer. Evento 62

16/03/2018, 16:31

Expedido Ofício

16/03/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2018, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2018, 16:07

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 64 - SCJOA01-2018/02001687<br/>(Meire Franceschet )

16/03/2018, 15:11

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 63 - SCJOA01-2018/02001686<br/>(ANDRÉ REITZ DO VALLE)

16/03/2018, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 14:25

Lavrada Certidão

16/03/2018, 14:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 63 - SCJOA01-2018/02001686

16/03/2018, 08:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 64 - SCJOA01-2018/02001687

16/03/2018, 08:49

Juntada - Peças Digitalizadas

15/03/2018, 16:58

Expedido Ofício

15/03/2018, 16:55

Expedido Mandado - SCJOA01-2018/02001687<br/>(Meire Franceschet )<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOACEMAN

15/03/2018, 15:42

Expedido Mandado - SCJOA01-2018/02001686<br/>(ANDRÉ REITZ DO VALLE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOACEMAN

15/03/2018, 15:42

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - 09/05/2018 16:00

13/03/2018, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 53

06/03/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/02/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2017, 14:16

Juntada de Petição

08/11/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2017, 15:50

Juntada de Petição

07/11/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2017, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

04/10/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2017, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/09/2017, 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/09/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 27

17/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 18

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/08/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/08/2017, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2017, 20:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

07/08/2017, 16:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

07/08/2017, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 11:12

Juntada de Petição

04/08/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2017, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

02/08/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

31/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2017, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2017, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 15:42

INFORMAÇÃO

•21/06/2017, 16:59