Recurso Especial 5017003-12.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L. SCHUSSLER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/04/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 16:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 23:30

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•07/03/2023, 13:48

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•07/03/2023, 13:48

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•07/03/2023, 13:48

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:47

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•07/03/2023, 13:46

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•07/03/2023, 13:46