Cumprimento de sentença 5008232-65.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 043108·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:31

Decisão interlocutória

20/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 12:04

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2019, 16:58

SENTENÇA

•01/04/2019, 16:03

25/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:31

Decisão interlocutória

20/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 12:04

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:11

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50082326520184047200/TRF

22/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043108) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008232-65.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

30/07/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2019, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/06/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2019, 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50162431820194040000/TRF

17/06/2019, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50162431820194040000/TRF

16/05/2019, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/05/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/05/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 17:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/05/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2019, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50162431820194040000/TRF

25/04/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2019, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2019, 13:45

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50162431820194040000/TRF

15/04/2019, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/04/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/04/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/04/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2019, 16:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/04/2019, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/10/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2018, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2018, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 18:00

Juntada de certidão

14/08/2018, 18:00

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

06/08/2018, 18:26

Juntado(a)

06/08/2018, 18:21

Juntada de Petição

06/08/2018, 16:42

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 02/08/2018 15:00. Refer. Evento 7

02/08/2018, 17:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

31/07/2018, 17:26

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

19/07/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

19/07/2018, 17:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2018, 22:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:11

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

28/05/2018, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/05/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 16:27

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SCejuscon - Ambiental - 02/08/2018 15:00

17/05/2018, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

17/05/2018, 16:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/05/2018, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 16:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/05/2018 14:05:43)

16/05/2018, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 18:48

OUTROS

•13/09/2018, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 16:10