Apelação / Remessa Necessária 5017003-12.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L. SCHUSSLER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Réu

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Réu

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

08/11/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2023, 01:23

Recebidos os autos do STF

17/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017003122021404710820231009172528

09/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/10/2023, 15:04

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

08/11/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 01:23

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 19:17

21/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2023, 01:23

Recebidos os autos do STF

17/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017003122021404710820231009172528

09/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/09/2023, 14:49

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/09/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/09/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

19/09/2023, 19:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/09/2023, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 534

30/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 16:21

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2023, 11:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/06/2023, 17:42

Recebidos os autos do STJ

23/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 08:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2023, 15:50

Recurso Especial Admitido

10/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/02/2023, 20:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/02/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

23/11/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/11/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 891

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento de retratação

16/09/2022, 18:20

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/08/2022, 14:37

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/06/2022, 16:27

Negado seguimento a Recurso Especial

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:45

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1644

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

26/11/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 16:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

19/11/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:34

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2023, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2023, 14:49

QUESTÃO DE ORDEM

•23/11/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2022, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/06/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47