Recurso Especial 5023905-93.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:45

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/03/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/03/2023, 16:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/02/2023, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 22:10

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•16/02/2023, 13:49

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•16/02/2023, 13:49

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•16/02/2023, 13:48

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•16/02/2023, 13:48

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•16/02/2023, 13:48

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•16/02/2023, 13:47

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•16/02/2023, 13:47

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•16/02/2023, 13:47

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•16/02/2023, 13:46

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•16/02/2023, 13:46