Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007176-41.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.938,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO FARIA

CPF

Autor

APARECIDA DE FATIMA FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI FONSECA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CICERO RIBAS BACELLAR JR.

OAB/PR 029328·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/10/2023, 17:15

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/09/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

28/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

18/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

24/08/2023, 16:27

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição

27/10/2023, 17:15

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/09/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

28/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:44

28/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

18/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

24/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/08/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

24/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079583-80.2023.4.04.9445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

22/08/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024527 processada no TRF4 com o no. 50795838020234049445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

11/07/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024527

07/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024527

02/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

25/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50071764120204047001

18/05/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: PAULO FARIA (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) APELADO: APARECIDA DE FATIMA FARIA (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007176-41.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

25/05/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/05/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

04/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2022, 17:14

Julgado procedente o pedido

28/02/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 02:08

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2021, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

05/09/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:25

Juntada de Petição

03/09/2021, 14:34

Juntada de Petição

26/08/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

19/08/2021, 14:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

28/07/2021, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/07/2021, 18:22

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

20/07/2021, 09:39

Determinada a citação

01/07/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/06/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 16:19

Determinada a intimação

12/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio - (PRLON01S para PRCTB11S)

07/05/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:48

Declarada incompetência

23/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2020, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 12:23

Determinada a intimação

08/09/2020, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/05/2020, 16:40

Distribuído por dependência - Número: 50164977120184047001

12/05/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:41

SENTENÇA

•28/02/2022, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 16:52