Agravo em Recurso Especial 5007176-41.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

PAULO FARIA

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195083/2023

16/03/2023, 08:41

Protocolizada Petição 195083/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023, 10:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/02/2023, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10

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•23/02/2023, 18:24

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•23/02/2023, 18:24

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•23/02/2023, 18:24

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•23/02/2023, 18:23

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•23/02/2023, 18:23

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•23/02/2023, 18:22