Procedimento Comum Cível 5001604-14.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 107.773,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AZULMA FRIGO PATEL

CPF

Autor

DOMINGOS PATEL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RABELLO

OAB/SC 033406·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

25/09/2025, 11:34

Baixa Definitiva

08/03/2023, 19:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2023, 15:44

Despacho

08/02/2023, 15:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/01/2023, 14:19

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

25/09/2025, 11:34

Baixa Definitiva

08/03/2023, 19:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:26

01/03/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2023, 15:44

Despacho

08/02/2023, 15:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

12/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$122.479,26 em 30/11/2022 (ID 050000010852211305)

02/12/2022, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.920,50 em 30/11/2022 (ID 050000010812211304)

02/12/2022, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.727,91 em 30/11/2022 (ID 050000010772211309)

02/12/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/09/2022, 14:44

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50016041420194047204

26/09/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: DOMINGOS PATEL (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL RABELLO (OAB SC033406) APELADO: AZULMA FRIGO PATEL (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL RABELLO (OAB SC033406) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001604-14.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

16/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - (c122584 - GIOVANA GNECCO COLOMBO para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

22/11/2021, 09:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

21/09/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 607,72 em 22/7/2021 Número de referência: 834655

27/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

01/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/03/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2021 18:36:14)

12/02/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/02/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 4a Vara Federal - Plataforma ZOOM - 21/01/2021 14:00. Refer. Evento 111

01/02/2021, 18:18

Juntada de Petição

21/01/2021, 13:38

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 4a Vara Federal - Plataforma ZOOM - 21/01/2021 14:00. Refer. Evento 95

19/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/01/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/01/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

25/12/2020, 23:59

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 10:32

Determinada a intimação

15/12/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

23/11/2020, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/11/2020, 14:12

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

12/11/2020, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/11/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/11/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

09/11/2020, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 4a Vara Federal - Plataforma ZOOM - 26/01/2021 14:30. Refer. Evento 90

03/11/2020, 19:58

Despacho

30/10/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 05/05/2020 14:00. Refer. Evento 66

14/08/2020, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/05/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2020, 18:42

Juntada de certidão

29/04/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

28/04/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/04/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/04/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/04/2020, 16:10

Despacho

28/04/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/04/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/04/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

21/04/2020, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

20/04/2020, 12:39

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

06/04/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

24/03/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/03/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/03/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2020, 13:33

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 05/05/2020 14:00

16/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/03/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2020, 14:05

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/10/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/09/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 10:35

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 13:46

Juntado(a)

27/05/2019, 13:44

Juntada de Petição

23/05/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/05/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2019, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/03/2019, 17:18

Redistribuído por sorteio - (de SCCRICEJUA para SCCRI04S)

29/03/2019, 12:43

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON - 28/03/2019 15:00. Refer. Evento 13

29/03/2019, 12:43

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

29/03/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/03/2019, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

21/03/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 28/03/2019 15:00

11/03/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/03/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/03/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:44

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

12/02/2019, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/02/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/02/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCRI04S para SCCRICEJUA)

01/02/2019, 12:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/02/2019, 08:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

01/02/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2019, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 19:32

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 13:46

SENTENÇA

•21/06/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 08:40