Usucapião 5018800-09.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 124.285,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

RONALDO AVILA BITTENCOURT

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DA SILVEIRA

CPF

Reu

LUIS ARMANDO SANTOS DE QUADROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO PRAZERES

OAB/SC 004499·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/01/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/12/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/01/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:30

SENTENÇA

•13/07/2022, 17:13

19/12/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 13:24

Juntado(a)

26/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 17:22

Expedição de ofício

25/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50188000920194047200

10/10/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: RONALDO AVILA BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUIS ARMANDO SANTOS DE QUADROS (RÉU) INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVEIRA (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018800-09.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

19/07/2022, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

19/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 17:23

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/05/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/05/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Despacho

30/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP04F para SCFLP06F)

16/05/2022, 17:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCFLP04F)

16/05/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP03S para SCFLP06F)

16/05/2022, 16:35

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Terreno de Marinha

16/05/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/04/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2021, 17:09

Intimado em Secretaria

14/06/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2021, 11:25

Intimado em Secretaria

26/05/2021, 19:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Virtual - 25/05/2021 15:00. Refer. Evento 55

26/05/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/04/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 00:57

Juntada de certidão

19/04/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/04/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/04/2021, 22:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Virtual - 25/05/2021 15:00

19/04/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2020, 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2020, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

09/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

17/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 36

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/05/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/05/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:50

Despacho

14/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/01/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 17:19

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/10/2019, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

28/10/2019, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

11/10/2019, 18:44

Disponibilização de Edital - no dia 08/10/2019

08/10/2019, 00:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

07/10/2019, 00:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/10/2019

04/10/2019, 18:40

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

04/10/2019, 17:02

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/10/2019, 17:01

Expedido Edital - citação

04/10/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/09/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/09/2019, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 17:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 621,42 em 16/08/2019

21/08/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:43