Apelação / Remessa Necessária 5008131-87.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Despesa
Financiamento
DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 31.215,96
Órgão julgador
GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lajeado
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
BEATRIZ GOUVEA EGGLER
CPF
033.***.***-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
CÁSSIO GUILHERME ALVES
OAB/RS 083510
·
CPF
009.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)
28/04/2025, 15:54
Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
05/02/2025, 14:35
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
22/07/2024, 11:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01
13/06/2023, 11:03
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
13/06/2023, 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:52
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)
28/04/2025, 15:54
Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
05/02/2025, 14:35
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
22/07/2024, 11:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01
13/06/2023, 11:03
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
11/04/2023, 16:19
OUTROS
•
01/03/2023, 00:53
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
13/06/2023, 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:47
Recurso Especial não admitido
11/04/2023, 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
21/03/2023, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2023, 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2023, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023, 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC
06/03/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2023, 00:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022, 19:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2022, 16:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Período da sessão: <b>21/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>
09/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 116
08/11/2022, 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/11/2022, 15:47
Juntada de Petição
25/10/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2022, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2022, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2022, 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
23/08/2022, 16:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>
03/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 32
02/08/2022, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/08/2022, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/07/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/07/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2022, 15:06
Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
08/07/2022, 15:05
Distribuído por prevenção - Número: 50440252920214040000/TRF4
08/07/2022, 14:51
ACÓRDÃO
•
29/11/2022, 19:27
EXTRATO DE ATA
•
29/11/2022, 16:12
ACÓRDÃO
•
24/08/2022, 16:24
EXTRATO DE ATA
•
23/08/2022, 16:09